Prefeitura abriu consulta pública para PPP do CIEP Rodesindo Pavan, no Vila Real; nova unidade deverá funcionar em período integral e tem previsão de atendimento a partir do ano letivo de 2029
Um projeto com valor global estimado em R$ 908,7 milhões ao longo de 30 anos pretende viabilizar a reconstrução e futura operação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, em Balneário Camboriú. A Prefeitura abriu na última terça-feira (15) uma consulta pública sobre a proposta de parceria público-privada (PPP). Até 14 de outubro, moradores, empresas, entidades e demais interessados poderão analisar os documentos e apresentar sugestões, críticas e contribuições.
A proposta prevê uma concessão administrativa com duração de três décadas. O valor estimado de R$ 908.797.233,21 engloba o modelo da concessão durante esse período e não representa somente o custo da construção da nova escola.
A consulta é coordenada pela BC Investimentos S.A. em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
Nova escola será construída no Vila Real
O novo CIEP será implantado em um terreno entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, no Bairro Vila Real.
A unidade será destinada a estudantes do Ensino Fundamental e deverá funcionar em regime de tempo integral.
O projeto contempla espaços pedagógicos e administrativos, além de estruturas esportivas, recreativas, áreas de convivência e ambientes necessários à operação da escola.
Pelo cronograma apresentado, a concessionária terá prazo máximo estimado de 20 meses para construir e equipar a unidade.
A previsão do município é que a estrutura esteja concluída para atender os estudantes no ano letivo de 2029.
A opção pela parceria público-privada surgiu após uma mudança no planejamento financeiro da obra.
Segundo as informações divulgadas pelo município, o projeto havia sido aprovado em 2025 para uma operação de financiamento. Neste ano, porém, o Governo Federal informou à prefeitura que não havia saldo disponível em 2026 para essas operações.
Com a possibilidade de liberação dos recursos somente em 2027, Balneário Camboriú passou a estudar outra alternativa para tirar a reconstrução do CIEP do papel. O município já possui projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos entregues pela empresa anteriormente contratada, que deverão ser aproveitados no novo modelo.
Empresa privada ficará responsável pela estrutura e operação
Caso a PPP avance, a futura concessionária terá uma participação que continuará mesmo depois da conclusão da construção. O modelo prevê que a empresa selecionada seja responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação da estrutura durante o período da concessão.
Também estarão sob responsabilidade da concessionária serviços instrumentais e de apoio necessários ao funcionamento da unidade. A parte pedagógica, entretanto, continuará sendo pública.
A Secretaria Municipal de Educação permanecerá responsável pela política educacional, currículo, avaliações oficiais e supervisão pedagógica do CIEP. Na prática, a parceria proposta separa a gestão da infraestrutura e dos serviços de apoio das atribuições educacionais propriamente ditas.
Consulta fica aberta até outubro
A consulta pública é uma das etapas que antecedem uma eventual contratação. As minutas do edital, contrato e respectivos anexos estão disponíveis para análise, e as contribuições poderão ser encaminhadas até 14 de outubro para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. A abertura da consulta ainda não representa a contratação de uma empresa nem o início das obras.
Também deverá ser realizada uma audiência pública, etapa prevista em lei e que não é substituída pela consulta atualmente aberta. A data e o formato da audiência ainda serão divulgados pelo município.
Se o cronograma projetado avançar, a reconstrução acrescentará ao Vila Real uma nova estrutura educacional de período integral, enquanto a concessão estabelecerá uma relação de longo prazo, de 30 anos, entre o município e a futura responsável pela infraestrutura e pelos serviços de apoio do complexo.
