Proprietários de imóveis de Balneário Camboriú incluídos no cadastro municipal a partir de 2025, que pagaram o IPTU de 2026 calculado sobre o valor integral da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), podem solicitar abatimento no imposto de 2027 e 2028.
Segundo a prefeitura, o benefício está previsto na Lei nº 5.295/2026. O pedido deve ser apresentado até 30 de novembro de 2026, pela plataforma 1Doc.
Como funciona o abatimento
A compensação corresponde à diferença entre o valor efetivamente pago em 2026 e o que seria devido com a aplicação de 50% da nova PVG. Esse valor será dividido em duas parcelas iguais, descontadas nos lançamentos do IPTU de 2027 e 2028.
A medida contempla imóveis novos que receberam a cobrança integral por não possuírem histórico anterior de lançamento do imposto para servir de referência à transição.
Aplicação gradual da nova planta
Além da compensação, a lei estabelece uma aplicação progressiva da PVG para esses imóveis. O percentual começa em 50% em 2027 e aumenta cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 100% em 2037.
A Planta de Valores Genéricos é utilizada para determinar o valor dos imóveis considerado no cálculo do IPTU.
Como solicitar
O requerimento deve ser feito pela plataforma 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú, selecionando o serviço “IPTU Aplicação LEI 5.295/26 – mitigação 2027”.
Para os proprietários que se enquadram nas condições, é importante observar o prazo: a solicitação deve ser protocolada até 30 de novembro.
